Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social
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Transferência de recursos 
 
 Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS/2014)

 Municípios com repasses efetuados (clique aqui e em seguida clique em recurso)

Downloads 
 
 Formulário de solicitação

 Solicitação da Carteira de Identificação por nome social

 
 Lista Gestores Municipais
24-07-2014
13:25 - I Encontro Estadual de Apoio Técnico à Gestão Descentralizado do
21-05-2014
15:00 - Reunião Ampliada CEAS/MS
Eventos 
Frente Parlamentar 
   
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Convênio

UNCONVEN Unidade de Convênios / Setas
 
       UNCONVEN é responsável pela elaboração, celebração e orientação na execução de convênios e instrumentos similares celebrados entre esta Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas) e Convenentes (pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos e pessoas jurídicas de direito público). Assim a Unidade tem a missão de:
 
  • receber os documentos;
  • analisar os documentos;
  • formalizar os processos de convênios;
  • cadastrar proposta de convênio no SIAFEN: Sistema Interno da Administração Financeira do Estado de MS;
  • publicar no Diário Oficial do Estado o convênio;
  • fazer o encaminhamento da cópia do Termo de Convênio e extrato da publicação à COVEN: Coordenadoria de Convênios, em consonância com a legislação vigente (Decreto Estadual n. 11.261/2003 e alterações, Resolução SEGES/SERC n. 002/2003; Resolução SEGES/SERC 005/2003, dentre outras normas que regulam a matéria);
  •  formalizar, se for o caso, o Termo Aditivo (vigência e/ou valor) e publicá-lo.  
       Para Obter os Documentos para Formalização de Convênios:
 
 
 

Declaracão de cumprimento dos condicionantes legais                                                                  

 
Outras informações acesse:
 
Contato: Simone - 3318.1609/1610
 
Contato: Sandra - 3318.2295
 
Para maiores Informações use os contatos telefônicos 3318.4107 / 3318.4173/ 3318-4153 ou envie um e-mail para unconveniosetas@setas.ms.gov.br.
Responsável pelo Setor de Convênios/Setas - Eliane Mary Yamaki Pinheiro.
 
 
 
 
UARC - Unidade de Análise e Revisão de Contas/Setas
 
         UARC é responsável pelo acompanhamento, análise e aprovação da prestação de contas dos recursos repassados através de Convênios, Instrumentos Similares e Suprimento de Fundos, celebrados entre esta Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas) e Convenentes (pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos e pessoas jurídicas de direito público) prestando orientações bem claras na forma de aplicação e seguindo rigorosamente os objetivos determinados pelas cláusulas do Termo de Convênio firmado.
 
Convênios e Instrumentos Similares:
 
 
 
 
 

Informativo de utilização dos recursos públicos 2013.pdf

Layout para arte dos veículos

Fundo Estadual de Assistência Social (Feas):
 
 

Suprimento de Fundos:
 

Para maiores Informações use os contatos telefônicos 3318.4128 / 3318.4137 / 3318.4181, ou envie um e-mail para uarc@setas.ms.gov.br.
Responsável pelo setor de prestação de contas - Sr Leônidas dos Santos Rocha.


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Destaques 
   
Governo do Estado de Mato Grosso do Sul - SETAS | Campo Grande - Parque dos Poderes - bloco III | tel 67-3318-4100 - Fax: (67) 3318-4111